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Reforma da Previdência é pauta do Cabo Eugênio em Brasília

Publicado em: 14 de junho de 2019

Em sua reunião em Brasília o Presidente da ACS, Cabo Eugênio conversou com vários parlamentares sobre o texto da reforma da Previdência e as implicações para a categoria militar capixaba. As reuniões são imprescindíveis para acompanhar os debates e os rumos que esta reforma é avaliada hoje dentro do Congresso Nacional.

Um dos encontros aconteceu com o Deputado Sargento Fahur (PSD-PR) conhecido pelos militares de todo o Brasil pela sua história dentro da corporação, sendo ex-integrante da Rotam da 4ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual do Paraná e que tem feito um trabalho de acolhimento dos interesses dos militares da ativa e da reserva de todo o Brasil.

“Tenho a certeza que na Câmara Federal, eu e muitos outros deputados, que são amantes da causa e conhecemos as necessidades de nossos militares, estamos trabalhando muito, para que não sejam prejudicados. Temos que fazer o que é de direito, com dignidade. Os militares defendem a nossa sociedade com a própria vida, e assim vamos defender” finaliza Fahur.

De acordo com o relatório da Comissão Especial, os policiais militares e bombeiros militares vão ser incluídos dentro da Proposta de Emenda à Constituição. Assim, mantém o regime proposto pelo Governo, ou seja, a aposentadoria dos militares estaduais vai ser igual as normas das Forças Armadas.

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O Congresso ainda debate o tema e já foi apresentado dentro da Comissão Especial da Câmara pelo relator Deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na visão do Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) os governos podem ter que debater esta questão ainda mais, “muitos estados e municípios poderão ficar fora da reforma”.

A alíquota proposta pelo Governo e apresentada ao Congresso coloca que militares vão pagar 8,5% em 2020, de 9,5% em 2021 e 10,5% a partir de 2022.

Como é hoje?

No ES os militares tem esta alíquota de 11% da remuneração ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPJM). De acordo com a proposta, o Governo Estadual vai ter um aumento na arrecadação com a contribuição de todos os militares reformados e os pensionistas.

Arrecadação sobe com a nova proposta

Assim, segundo dados do Governo do ES existe a possibilidade de uma economia prevista para os cofres públicos de R$ 840 milhões, dentro de um prazo de 10 anos. Contando ainda com uma arrecadação de R$ 100 milhões no mesmo período.

 Integralidade e Transição

De acordo com o relator, isto deve somente para funcionários públicos que entraram até 2003. Na indicação do Governo estava previsto a integralidade (que é o último salário da carreira) para os servidores que entraram antes de 2003 desde de que eles completassem a idade mínima para a aposentadoria. Acabava com a paridade (mesmo reajuste para os servidores da ativa)

Capitalização

O relator retira do texto da reforma.     O que era proposto pelo Governo: Previa a criação da capitalização, contudo definia que uma lei complementar iria criar o regime.

Estados e Municípios

O relator aponta que cada Estado e municípios deve aprovar suas próprias reformas nos Poderes Legislativos Estaduais e nas Câmaras Municipais.

 

 

Presidente Cabo Jackson Eugênio Silote
(Gestão 2019/2021)

 

Jornalista: Aluísio Rocha
Fotografia e Web: Equipe de Comunicação Social da ACS
Entre em contato: assessoriadeimprensa@acspmbmes.com.br

 

 

 

 

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