Secretaria de Segurança Pública recebe Projeto de Valorização do Soldado

Publicado em: 5 de outubro de 2017

O Projeto que foi apresentado em MATÉRIA ANTERIOR, recebendo mais de 2.350 acessos, soluciona o problema das promoções represadas e aumenta a remuneração dos soldados. O projeto de valorização é formado com duas propostas de projeto de lei que se diferem apenas pela forma que seria dado este aumento salarial ao soldado.

Vale ressaltar que seus termos foram elaborados após reunião (mesa redonda) com associados que foram prejudicados com o cancelamento inesperado da PCIP e reunião com a Procuradoria Geral do Estado.

Publicado no site com link de votação que permitia o militar qualificar as propostas como ÓTIMA, BOA ou RUIM, recebeu apenas 5 votos sinalizando-as como ruins. Junto à enquete, ainda havia espaço para sugestões, onde os militares colaboraram. Desta maneira, cumprindo com o compromisso da atual gestão de manter a transparência e interação com a tropa quando da elaboração de projetos de lei.

O projeto foi recebido na Secretária de Segurança Pública pelo nobre Coronel Marco Antônio, ex comandante geral da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo, que, ao ter a informação que o Secretário de Segurança Pública, André Garcia, teria de cancelar a agenda por razões extraordinárias, de pronto entrou em contato com a Associação marcando o encontro, se comprometendo a repassar o conteúdo desta ao Secretário.

Frisa-se que a ACS cumpriu sua parte naquilo que foi pactuado nas reuniões que precederam a apreciação do veto à emenda parlamentar, que gerou o cancelamento da PCIP de Cabo às vésperas de sua realização, ou seja, ajuizou Mandado de Segurança pugnando pela reserva das vagas até a data da publicação da Lei Complementar 864/17 e apresentou proposta formal definindo o que atenderia a categoria de soldados da PMES.

A Diretoria da Associação de Cabos e Soldados continuará buscando uma agenda com o Secretário de Segurança Pública, André Garcia. O projeto também será encaminhado a todos os deputados estaduais, à Procuradoria Geral do Estado e à Casa Civil. Ainda, estamos aguardando reunião conjunta com lideranças da ALES/Casa Civil/PGE/Comandos Gerais (PM e BM).

Além do projeto, também foi explanado ao Coronel algumas questões de associados que precisam de resoluções urgentes, como o caso de militares que foram aprovados em concurso da Polícia Militar de outro Estado, mas não conseguem “liberação” da Polícia Militar do Espírito Santo para realizarem a etapa de formação.

CLIQUE ABAIXO E VEJA A REDAÇÃO ATUAL DAS PROPOSTAS:

Projeto de Lei para a resolução das promoções represadas e pagamento de adicional remuneratório aos soldados por antiguidade.

Projeto de Lei para a resolução das promoções represadas e redução do interstício das referências dos soldados.