Presidente da Comissão de Segurança da Ales apresentará proposta de emenda ao projeto que altera fardamento da PM

Publicado em: 13 de junho de 2017

O presidente da Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa, o deputado Gilson Lopes irá apresentar ao chefe da Casa Civil uma proposta de emenda ao Projeto de Lei 186/2017 para que os policiais militares sejam indenizados. O projeto foi retirado da pauta de votações da casa a pedido da ACS e só voltará ao plenário da Ales quando as emendas forem incluídas nele.

“Não me sinto a vontade de votar em um projeto que não foi discutido com os que serão atingidos diretamente por ele e sem a inclusão desta proposta de emenda”, afirmou Gilson Lopes.

A decisão do envio da proposta de emenda aconteceu nesta segunda-feira (12) durante audiência pública da Comissão de Segurança para debater o projeto que alteraria a lei do auxílio fardamento. Além dos deputados da Comissão, estiveram presentes na audiência o Comandante Geral da PM, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Sgt Renato Martins e o vice-presidente Cb Noé da Mata, além dos demais representantes das entidades militares.

Na ocasião, o projeto com os novos modelos do fardamento foi apresentado para que, em seguida as discussões sobre o tema fossem feitas. Vale destacar que as associações militares ficaram sabendo no ano passado sobre a intenção do comando de trocar o fardamento e, na ocasião, os novos modelos foram apresentados. Mas, na época, as entidades representativas alegaram que, devido a crise econômica e os anos sem reajuste salarial aos militares, não era um bom momento para a mudança.

O Comandante Geral da PM, Coronel Nylton Rodrigues destacou que antes de chegar aos modelos que a PM pretende implementar na tropa, foi realizada uma pesquisa com as polícias paulista e mineira, além de polícias do exterior e especialistas em segurança.

“O novo fardamento modernizará o uniforme da PM e atualmente o policial não compra todo o enxoval básico. Ele compra uma peça ou outra que venha precisar usando a indenização que recebe anualmente”.

Mas o deputado e presidente da Comissão, Gilson Lopes questionou o comandante sobre a realização do estudo. “Só agora, com uma polícia que tem mais de cem anos que esse estudo identificou a necessidade de mudança de fardamento? Foram quatro anos de estudo e porque ele não foi feito antes? Esta mudança que se pretende implantar, a meu ver, acontece devido ao ‘fevereiro sangrento’, uma forma de represália”, disse.

O Cel Nylton afirmou que a mudança não tem relação com o movimento de fevereiro e negou represálias. Mas o deputado Gilson Lopes relembrou as transferência de policiais militares logo após o fim do movimento paredista.

“Os militares que foram para as novas unidades de trabalho tiveram que arcar financeiramente com os novos fardamentos e foram prejudicados economicamente, eles tiveram prejuízos”.

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O Comandante Geral da PM afirmou que, com as transferências, os militares não receberam a indenização, mas acabou voltando atrás na sua fala.

A preocupação da Associação de Cabos e Soldados e das demais associações de militares é que com a nova regra (sem a emenda proposta) o policial militar poderá desembolsar até R$ 5.285,48 (valor médio), sendo que o militar recebe como indenização R$ 1.194,00. A ACS está em constante diálogo com o comando e com parlamentares para que o projeto não passe de forma tão prejudicial aos praças.

Confira os novos uniformes que o comando da PMES pretende adotar

B-1 Uniforme Administrativo (Expediente)

C-2 Policiamento de Praia

C-3 Novo padrão de camuflado  (CIMEsp)

C-4 PELOPES

C-5 CPO-E e Força Tática

C-6 RPMont

Bike C-8

C-9 BPMA

C-10 BPTran

D-1 Educação Física

E-3 Adaptação