Leis Estaduais

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LC 467/2008

PLANO DE CARREIRA DAS PRAÇAS DA PMES.

04 /12/ 2008 Visualizar
LC 420/2007

Dispõe sobre a modalidade de remuneração por subsídio para os militares do Estado do Espírito Santo e dá outras providências.

30/12/2007 Visualizar
LO 8.279/2006

Indenização por acidente em serviço.

30 /03/ 2006 Visualizar
LO 3.213/78

Dispõe sobre o Conselho de Justificação.

09 /06/ 1978 Visualizar
LO 3.206/78

DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DISCIPLINA.

29 /05/ 1978 Visualizar
LO 3.196

Regula a situação, as obrigações, os deveres, os direitos e as prerrogativas dos policiais militares

09 /01 /1978 Visualizar
6130/2000

Dispõe sobre a assistência psicológica a Policial Militar, Civil e do Corpo de Bombeiro Militar.

09/02/2000 Visualizar
08279/2006

Cria Indenização por Acidente em Serviço no âmbito da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e dá outras providências

31/03/2006 Visualizar
533/2009

Dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Espírito Santo – PMES e dá outras providências.

*Revoga as Leis 3044/1975 e 5680/98 com suas posteriores alterações.

* Ver Decreto nº 2476-R (D.O. de 01/03/2010, republicado nos D.Os. de 02/03/2010 e D.O. de 29/09/2010) que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo – PMES.

* Alterada pelas L.C. nºs 603/2011 e 627/2012 e 742/2013.

* Ver Decreto nº 3032-R (D.O. de 20/06/2012) que dispõe sobre a organização básica da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo-PMES e dá outras providências.

29/12/2009 Visualizar
9459/2010

Cria indenização para fardamento da Polícia Militar do Estado do Espírito – PMES e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo – CBMES e a indenização para aquisição de uniforme no âmbito da Secretaria de Estado do Justiça – SEJUS.

* Alterada pela Lei nº 9715/2011.

02/06/2010 Visualizar