Decretos

Referência Descrição Publicação Donwload
506-R

PORTARIA nº 506-R, de 27 de maio de 2010, REGULAMENTO DE UNIFORMES E INSÍGNIAS DA POLÍCIA MILITAR
DO ESPÍRITO SANTO

27 /05/2010 Visualizar
254-R/2000

DECRETO 254-R/2000 (RDME):

11 /08/ 2000 Visualizar
2.232-R

Autoriza o Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar a normatizar o Regulamento de Uniformes e Insígnias do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo (RUICBMES).

17 /03 /2009 Visualizar
D8938

D8938 – Planalto. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a doação de armas apreendidas aos órgãos de segurança pública e às Forças Armadas.

21 /12 / 2016 Visualizar
D88777

D88777 – Planalto. Aprova o regulamento para as policias militares e corpos de bombeiros militares (R-200).

30 /09/1983 Visualizar