Deputados e militares discutirão sobre a Proposta de Projeto de Lei de Anistia Administrativa na Ales

Publicado em: 9 de Abril de 2018

O Projeto de Lei de Anistia Administrativa aos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Espírito Santo será debatido nesta segunda-feira (16), em audiência pública na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta da ACS é discutir com a população capixaba a necessidade de anistiar os militares estaduais.

A omissão estatal no Brasil gerou movimentos reivindicatórios de policiais e bombeiros militares. Aqui no Espírito Santo, o movimento feito pelas mulheres e familiares dos militares ocorrido entre os dias 3 e 25 de fevereiro de 2017 já era uma tragédia anunciada diante da falta de diálogo, da desvalorização profissional, salarial e péssimas condições de trabalho. Aqui, como em todo o país, a omissão gerou o movimento.

De acordo com levantamento feito pela assessoria jurídica da Associação, os custos da repressão aos militares são superlativos e impressionam. Apenas na Região Metropolitana da Grande Vitória, que envolve o 1º, 4º, 6º, 7º e o 10º Batalhão, além das tropas especializadas da extinta ROTAM e do BME (transformado em CIMESP), dentre os mais de 850 abertos no ano de 217, foram identificados sete Inquéritos Policiais Militares que abarcam uma ‘multidão’ como indiciada, representativa do efetivo de três mil militares estaduais.

Segundo os advogados da entidade, quando todos os inquéritos tiverem concluídos seus três mil atos de interrogatório, 125 dias ininterruptos, terão sido gastos apenas em tomadas de depoimentos que serão repetidos no Poder Judiciário, ocupando juiz, promotor e outros quatro juízes militares.

Além disso, os custos não se reduzem aos aspectos materiais, mas compreendem o preço psicológico que a tropa paga como baixas hospitalares, pedidos de desligamento, falta de entusiasmo e suicídio que registrou um aumento de 500%  entre a tropa.

A Anistia é a alternativa porque seu primeiro efeito será paralisar o gasto de dinheiro público com as máquinas da repressão, além disso, trará mais tranquilidade para os militares e seus familiares.

O que marca as instituições castrenses é o espírito de camaradagem e companheirismo que faz brotar o sentimento de consideração mútua, uma relação de irmandade e a exclusão de um ou mais policiais devido o movimento de fevereiro de 2017 faz surgir um sentimento de culpa e depressão coletiva, fato que é evidenciado pelo adoecimento psicológico de grande parte da tropa.

A ACSPMBMES afirma que os estados que admitiram anistia administrativa, o fizeram para o bem da população porque as consequências pós-movimentos são de igual modo graves para a sociedade. Por isso é preciso debater o assunto com a população e entre a classe política.

A Associação de Cabos e Soldados convoca a todos os Policiais Militares e Bombeiros Militares, além de seus familiares e amigos a participarem desta audiência que acontecerá no dia 16 de abril, às 11 horas, na Assembleia Legislativa.

Produção: Mary Dias (assessoriadeimprensa@acspmbmes.com.br)