Conciliação: sessão é marcada e só contará com a presença do governo porque a ACSPMBMES ingressou com ação judicial

Publicado em: 5 de julho de 2018

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos, órgão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo marcou para o próximo dia 13 de julho uma sessão de conciliação/mediação entre a ACSPMBMES e o governo. O evento só acontecerá graças a intervenção da Associação de Cabos e Soldados que teve que buscar o judiciário para se ter um diálogo.

A Ação judicial impetrada pela ACS se deu após a interação entre a entidade e a Aspra de Minas Gerais.  “Foi uma interatividade que deu certo, a Aspra mineira já passou por situação semelhante e o seu jurídico nos orientou neste sentido. Então adaptamos o processo e a conciliação acontecerá aqui no Espírito Santo a partir de uma ação movida por nós. O Policial Militar não pode fazer greve, mas o governo ter que ter uma mesa permanente de negociação”, afirma o presidente da entidade, Sargento Renato Martins.

O advogado Tadeu Fraga foi o especialista que adaptou o documento de Minas Gerais para a realidade dos militares capixabas, para ele é salutar a interação da entidade com outras entidades representativas pelo país.

“A Diretoria da ACS foi muito feliz em buscar experiências exitosas da mediação noutros Estados da Federação, nos quais os respectivos Governos também recusavam o diálogo com a tropa ou só o mantinham através de obséquios politiqueiros, para aplicá-las à realidade capixaba do pós-fevereiro de 2017”, afirma do advogado Tadeu Fraga .

Para Tadeu Fraga, a mediação é uma das mais importantes ferramentas judiciais para a solução de conflitos.

“Ela tem lugar numa fase pré-processual, na qual, normalmente, as partes em conflitos não conseguem se aproximar para discutir suas diferenças, como há muito vem ocorrendo entre a tropa e o Governo estadual, que intransigente, se recusa a restabelecer o diálogo permanente. Vencida a resistência das partes, pela atuação pontual Centro Judiciário de Solução de Conflitos, elas se reúnem em torno de uma pauta prévia, sob o auxílio do Mediador e, eventual entendimento acaba por evitar “o processo”, que todos sabem, resulta num luta interminável e desgastante”, esclarece o advogado da ACSPMBMES.

Os advogados da Associação de Cabos e Soldados estão esperançosos de que depois de ter pedido a instauração do procedimento de mediação judicial, o senso de civilidade das autoridades desperte e permita a conformação da paz de que tanto precisa a PMES e a população capixaba.

Serviço

Sessão de Conciliação/Mediação

Data: 13 de julho às 13h30

Local: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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Reportagem: Mary Dias (assessoriadeimprensa@acspmbmes.com.br)