Comissão da Câmara aprova anistia aos militares capixabas

Publicado em: 4 de outubro de 2017

Os deputados que formam a Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovaram, nesta quarta-feira (03), o projeto que concede anistia aos policiais militares do Espírito Santo, que participaram do movimento paredista em fevereiro.

O avanço da proposta, encabeçada pela “bancada da bala”, vai contra ao pedido do governador Paulo Hartung e dos demais chefes de Estado que solicitaram ao presidente Temer que barrasse a iniciativa.

O Projeto de Lei 6882/17 foi apresentado pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF). A anistia abrange os crimes definidos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69) e no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). Atualmente, os policiais militares são proibidos de se sindicalizar ou de fazer qualquer tipo de movimento reivindicatório. Depois de passar pela Comissão de Segurança Pública, o projeto agora segue para o plenário da Câmara.