Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar serão discutidos nesta segunda-feira na Ales

Publicado em: 17 de junho de 2017

O Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar serão pauta de discussão da audiência pública que acontecerá nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. O evento contará com a presença dos deputados da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com destaque para o Subtenente Gonzaga.

A Associação Nacional dos Praças (Anaspra) defende a reformulação e criação de um código específico para os policiais e bombeiros estaduais. “As nossas funções como policiais e bombeiros são diferentes das funções do Exército, Marinha e Aeronáutica. A partir dessa lógica, algumas situações precisam se adequar”, argumenta Cabo Elisandro Lotin de Souza, presidente da Anaspra, mostrando que as polícias e bombeiros trabalham diretamente com a população, enquanto os militares das Forças Armadas são aquartelados.

O presidente da Anaspra critica o rigor que existe especialmente com os praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. “Isso não é maniqueísmo. É fato. É só comparar as punições contra praças e oficiais que vai se perceber a diferença, mesmo guardando as proporções, e se vê que o rigor é muito maior.”

A presença de todos os policias militares nesta audiência pública é muito importante para acompanhar este processo de mudança que pode amenizar o peso que estes regulamentos têm em suas carreiras.

Antes de acontecer aqui no Espírito Santo o assunto foi tema de outra audiência pública que aconteceu em Goiás. Depois do Estado, o evento acontecerá no dia 26 de junho na Ales do Ceará.

Saiba onde e quando acontecerão as audiências públicas

19 de junho (08 horas) 

Espírito Santo – Assembleia Legislativa do ES

26 de junho (14 horas) 

Ceará – Assembleia Legislativa do CCE

30 de junho (9 horas)

Santa Catarina – Assembleia Legislativa de SC

03 de julho (9 horas) 

Rio Grande do Sul – Câmara Municipal de Porto Alegre