Anaspra defende federalização de crimes contra policias na Comissão de Direitos Humanos da Câmara

Publicado em: 9 de outubro de 2017

Em pronunciamento na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), cabo Elisandro Lotin, defendeu a federalização dos crimes contra profissionais da segurança pública. Ele também reforçou a necessidade de se acabar com uma falsa polarização criada entre policiais e movimentos de direitos humanos.

Sua posição de defender a federalização dos crimes contra policiais se deve a alguns fatores. Entre eles, Lotin aponta que poucos crimes contra esses profissionais são investigados e levados à julgamento. Além disso, a morte de um policial traz problemas como o abandono da família pelo Estado e a falta de pagamento previdenciário. “Para receber o seguro, quando existe, é um sufoco. E muitos Estados pararam de pagar a pensão integral. Isso é inadmissível”.

Segundo o presidente da Anaspra, são cerca de 500 policiais mortos por ano. “É uma chacina, o profissional de segurança pública hoje é um alvo em potencial, basta ser policial que já tem a possibilidade de ser morto e, segundo as estatísticas, 70% já foram mortos quando estavam de folga.”

A morte de policiais fora de serviço normalmente está ligada ao trabalho externo às instituições de segurança para complementação de renda – o chamado ‘bico’. Conforme Lotin, “policial não faz o bico porque quer, mas porque, em geral, o salário é baixo. Não existe uma política nacional ou estadual que dê condições dignas à esse profissional”.

O dirigente defende investigação federal para todos os casos, pois esse tipo de assassinato, sem desmerecer as milhares de mortes que acontecem no país, atenta contra a democracia e a segurança nacional. “Quando se mata um trabalhador da segurança pública está se afrontando o Estado Democrático de Direito. O governo brasileiro e parcela da sociedade, nos últimos 20 anos, não têm dado o devido valor para a nossa categoria, no sentido de tratar esse profissional de forma diferenciada e de forma respeitosa, no mínimo.”

Sobre a relação entre a policiais e direitos humanos, Lotin disse que é preciso desconstruir algumas situações que aparentam ser antagônicas. “Quando se fala em DH, se fala em direitos de todos os cidadãos brasileiros. E o Brasil, mesmo após a Constituição de 88, tem falhado em promover direitos humanos para todos os brasileiros, incluindo os policiais e bombeiros militares. É preciso desfazer esse antagonismo”, disse. “Os policiais e bombeiros militares são trabalhadores sim, tem um papel a na sociedade devemos quebrar essa barreira de apenas como força repressora do Estado.”

Lotin colocou a Anaspra e as entidades estaduais a disposição da Comissão de Direitos Humanos para debater qualquer assunto, inclusive aqueles de interesse dos praças do Brasil: direitos trabalhistas; definição de jornada de trabalho para os militares estaduais; mudança de formação baseada na tortura; e assédio moral e sexual contra homens e mulheres dentro das instituições. “Queremos ser partícipes na construção de um modelo novo de segurança pública, agregador e que nos torne cidadãos. O atual modelo é falido, obsoleto.”

Com informações: Anaspra