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ACS participa em Belo Horizone de seminário que discute a Reforma da Previdência dos Militares

Publicado em: 5 de abril de 2019

Está sendo realizado em Minas Gerais o seminário de âmbito nacional relativo a reforma da previdência para os militares. Este importante encontro, discute as alterações que são apresentas pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata de encaminhamentos que altera o regime previdenciário dos militares de todo o país.

Neste encontro está o Vice-Presidente da ACS, Soldado Felipe Alvarenga. Diversas entidades representativas militares do Brasil participam do debate, considerado pelos interlocutores de diversas instituições estaduais e federais como primordial para o estudo, avaliação e preposição de alterações na PEC que está em tramitação no Congresso Nacional. Sendo que, alguns estados como o Espírito Santo já possuí um sistema previdenciário para os militares que trata da seguridade e inatividade.

Para o Vice-Presidente da ACS, Soldado Alvarenga este encontro nacional é uma janela de discursões que envolvem os interesses dos policiais e bombeiros militares de todo o país. De acordo com ele, “as premissas legais implantadas à manutenção da regra previdenciária para os militares é a permanência do principio específico da legislação federal, que define o sistema de contribuição e de proteção social” disse Alvarenga.

 

 

Revisão de direitos constitucionais

Já para o Deputado Federal de Minas Gerais, SubTenente Gonzaga o que deve ser feito “é a proteção social que os policiais e bombeiros militares tem garantido na Constituição Federal. Durante o seminário é ressaltado o princípio específico da Carta Magna que garante a aplicação da lei estadual legislar sobre previdência e inatividade, assim a competência privativa não é mais concorrente” explica.

Para ele, “se reescrever isto da forma que está sendo proposto e discutido é deixar o regime próprio, precisamos manter o texto constitucional. Temos que definir, o que estamos buscando, neste seminário, que é a manutenção do sistema de proteção social para os militares tem na Constituição e que de fato precisam” esclarece.

 

 

 

 

 

 

Presidente Cabo Jackson Eugênio Silote
(Gestão 2019/2021)

 

 

 

Jornalista: Aluísio Rocha
Fotografia e Web: Equipe de Comunicação Social da ACS
Entre em contato: assessoriadeimprensa@acspmbmes.com.br

 

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