Ação movida contra ACSPMBMES por advogado é julgada improcedente

Publicado em: 10 de Maio de 2018

A ação trabalhista 0000959-46.2017.5.17.0011 movida contra a Associação de Cabos e Soldados por um advogado que prestou serviços para a entidade e que tramitava na 11ª Vara do Trabalho foi julgada improcedente. O autor do processo foi condenado a pagar os honorários advocatícios e as custas processuais.

Segundo a advogada Helen Costa Santana, que faz parte do corpo jurídico da ACS,  o autor da ação afirmou exerceu a função de advogado da entidade entre janeiro de 1999 e dezembro de 2015 como profissional autônomo.

“Ele também alegou que a Associação de Cabos e Soldados se utilizava de contratos de prestação de serviços advocatícios na tentativa de mascarar a ‘verdadeira relação’ havida entre as partes, que seria de emprego”, explica a advogada.

A advogada Helen Costa afirma, ainda que o autor da ação requereu o reconhecimento de vínculo de emprego e as consequências legais decorrentes da relação de trabalho, dando à causa o valor de R$ 42.000,00.

Ainda de acordo com a advogada, após a audiência em que o reclamante foi ouvido, assim como uma testemunha arrolada pelo autor da ação e os advogados da ACS, o juiz da 11ª Vara do Trabalho de Vitória proferiu sentença, em que afirmo que o Reclamante não conseguiu produzir nenhuma prova capaz de demonstrar a existência de qualquer vínculo empregatício com a entidade capaz de anular o contrato de prestação de serviços advocatícios.

O juiz afirmou que “os esclarecimentos prestados tanto pelos litigantes quanto pelo único informante inquirido nos autos evidenciam a autonomia pessoal, técnica e econômica do reclamante na execução dos serviços advocatícios que se obrigou a prestar para a associação demandada, não havendo nenhum elemento probatório que demonstre a existência da suposta submissão do reclamante à direção da associação demandada quanto ao tempo e ao modo de execução dos serviços contratados”.

“Assim, o juiz indeferiu o pedido de anotação da CTPS e de pagamento de parcelas intercorrentes do alegado, bem como indeferiu a expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de habilitação do reclamante à percepção do seguro-desemprego e as multas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho”, informa a advogada da Associação de Cabos e Soldados.

O autor do processo recorreu sobre a gratuidade da justiça porque alega não ter condições de pagar os honorários advocatícios.

Associe-se à ACSPMBMES, clique aqui!

Reportagem: Mary Dias (assessoriadeimprensa@acspmbmes.com.br)